Habeas Data Cível — Comprovação de Repasse de Contribuição — TRT12 00007468920235120004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4ef70beb77f68603d43bc10b95562e56ddd0b39eb30f09005479ede6877af48
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Comprovação de Repasse de Contribuição Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-06-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-06-20 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-06-21 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-06-22 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-07-05 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-07-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-05 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-23T09:43:49.152000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230619191900
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-06-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e4ef70beb77f68603d43bc10b95562e56ddd0b39eb30f09005479ede6877af48
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-19 a 2023-07-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-07-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-05
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-04
- Petição (TPU 85)
- 2023-06-22
- Publicação (TPU 92)
- 2023-06-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-21
- Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-06-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-19
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Comprovação de Repasse de Contribuição
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-06-19T19:19:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2023-06-20T07:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2023-06-21T16:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2023-06-22T01:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2023-06-22T01:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2023-07-04T14:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2023-07-05T14:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2023-06-21T16:05:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2023-07-05T14:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00003874720205120004 — Habeas Data Cível · 2020-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- TRT12 — 00000681120225120004 — Ação de Cumprimento · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
- TRT3 — 00001932720125030053 — Ação de Cumprimento · 2012-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT3
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / Vara do Trabalho de Caxambu
- TRT12 — 00007081420225120004 — Habeas Data Cível · 2022-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- TRT22 — 00005354420185220103 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT22
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- TRT1 — 00100998120155010056 — Consignação em Pagamento · 2015-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT1
- Classe processual: Habeas Data Cível / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT19 — 00002373020185190008 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2018-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT19
- Classe processual: Habeas Data Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT1 — 00101043920155010045 — Consignação em Pagamento · 2015-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT1
- Classe processual: Habeas Data Cível / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00007468920235120004 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Data Cível” e “Comprovação de Repasse de Contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
e4ef70beb77f68603d43bc10b95562e56ddd0b39eb30f09005479ede6877af48. SHA-256 do comentário:82198fd29369cccb5ff041e75dba3a080244eac4ee552331d0adee23c8efae17.