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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 00000378620196130326

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 326ª Zona Eleitoral - UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29e7fed569f0bd9df0982c06448338d5405cbcf40f439cf2fc7dc90194edf891

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000378620196130326 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “326ª Zona Eleitoral - Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 29e7fed569f0bd9df0982c06448338d5405cbcf40f439cf2fc7dc90194edf891. SHA-256 do comentário: 67375c023d2ed54a4367530a970c1ea932b93184ca728debfd473fa80c8c3f57.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-06-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-08-05 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-08-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-07-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:58.555000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190603133903
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29e7fed569f0bd9df0982c06448338d5405cbcf40f439cf2fc7dc90194edf891

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-31 a 2020-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-20
Definitivo (TPU 246)
2020-07-20
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-12
Definitivo (TPU 246)
2019-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-12
Procedência (TPU 219)
2019-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-09
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-05
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-03T13:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  2. 2019-08-05T14:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  3. 2019-06-27T16:18:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  4. 2019-07-15T14:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  5. 2019-07-16T17:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  6. 2019-07-25T16:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  7. 2019-07-30T13:10:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  8. 2019-08-06T16:29:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  9. 2019-05-31T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  10. 2019-06-17T14:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  11. 2019-07-01T15:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  12. 2019-07-03T17:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  13. 2019-07-16T11:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  14. 2019-07-25T16:23:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  15. 2019-08-01T16:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  16. 2019-08-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  17. 2019-08-06T13:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  18. 2019-08-06T13:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  19. 2019-08-06T13:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  20. 2019-08-09T13:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  21. 2019-08-09T14:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  22. 2019-08-12T17:10:01.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  23. 2019-08-12T17:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  24. 2019-08-12T17:15:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  25. 2020-07-20T14:43:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  26. 2020-07-20T14:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.