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TJPI — 00000010220068180065

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE PEDRO IIGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcae3ec4affe0fa933102523a5a92c0b3828c68f4424a2ec9d89e659d920d952

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-25 a 2021-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-10: Definitivo (TPU 246)
2021-06-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-10: Documento (TPU 581)
2021-03-16: Documento (TPU 581)
2021-03-16: Documento (TPU 581)
2021-03-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-15: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-20: Recebimento (TPU 132)
2019-11-20: Petição (TPU 85)
2019-11-04: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
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2012-06-12T12:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
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2015-06-12T11:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11321",
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2016-07-04T09:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
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2017-03-15T20:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
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2017-04-18T13:04:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
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2017-04-18T13:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
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2019-04-12T10:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 37
    }
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    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
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2019-11-20T13:29:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
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2021-03-15T15:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2021-03-15T15:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2021-03-15T15:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
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2021-03-16T13:31:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2021-03-16T13:32:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2021-06-10T16:22:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
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2021-06-10T16:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11321",
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}

2019-03-19T15:30:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
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2019-03-20T06:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
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    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
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2006-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
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2013-07-26T13:37:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
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}
```
2016-11-09T15:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
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2017-04-18T13:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2019-03-19T10:28:05.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-11-04T10:47:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
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```

2019-11-20T13:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-06-10T16:25:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11321",
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  }
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2021-06-10T16:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001934420068100036 — Execução Fiscal · 2006-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA DE PEDRO II / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
TRF6 — 00026592720094013807 — Apelação Cível · 2012-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DE PEDRO II / Gabinete 11
TRF1 — 00002220920194013501 — Execução Fiscal · 2019-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA DE PEDRO II / 10ª - Goiânia
TJMT — 00003067020078110024 — Execução Fiscal · 2007-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA DE PEDRO II / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
TRF1 — 00002225020174013704 — Execução Fiscal · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA DE PEDRO II / 08ª - São Luís
TJPI — 00001729320098180051 — Execução Fiscal · 2009-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA DE PEDRO II / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
TJRN — 00062271020118200124 — Execução Fiscal · 2011-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA DE PEDRO II / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001732520168180054 — Execução Fiscal · 2016-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA DE PEDRO II / VARA ÚNICA DE INHUMA