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Carta Precatória Cível — Intimação — TRE-PI 06000539720256180016

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90234e1c5e47b12a7c4f8abf51ef18ebb3dfa6da651bf562e1c0a768e8e4e0f2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000539720256180016 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90234e1c5e47b12a7c4f8abf51ef18ebb3dfa6da651bf562e1c0a768e8e4e0f2. SHA-256 do comentário: 747646c18c2154e0c55596dc966b9842cb3c2bab1bc98089320c00082dd9e581.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-15 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2025-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-09-22 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-09-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-11T22:22:34.930000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250910091812
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90234e1c5e47b12a7c4f8abf51ef18ebb3dfa6da651bf562e1c0a768e8e4e0f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-10 a 2025-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-24
Definitivo (TPU 246)
2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-09-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-23
Conclusão (TPU 51)
2025-09-23
Documento (TPU 581)
2025-09-22
Redistribuição (TPU 36)
2025-09-22
Recebimento (TPU 132)
2025-09-22
Documento (TPU 581)
2025-09-22
Documento (TPU 581)
2025-09-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-10T09:18:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  2. 2025-09-10T09:20:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}
  3. 2025-09-10T16:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}
  4. 2025-09-22T14:28:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  5. 2025-09-23T08:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  6. 2025-09-15T13:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}
  7. 2025-09-15T13:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}
  8. 2025-09-15T13:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}
  9. 2025-09-22T12:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}
  10. 2025-09-22T14:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}
  11. 2025-09-23T08:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  12. 2025-09-24T08:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  13. 2025-09-10T09:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  14. 2025-09-10T09:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}
  15. 2025-09-12T14:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}
  16. 2025-09-12T14:34:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}
  17. 2025-09-15T11:49:08.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}
  18. 2025-09-15T11:49:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}
  19. 2025-09-15T12:23:42.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}
  20. 2025-09-15T12:23:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}
  21. 2025-09-22T14:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  22. 2025-09-24T08:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  23. 2025-09-24T08:15:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  24. 2025-09-24T08:16:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  25. 2025-09-24T08:16:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.