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TRE-RO — 06003249620246220027

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 27ª ZONA ELEITORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c502620bb4858c896e4aac6dc54ebc5a15d56100f66822a06b1125434b340d89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-08 a 2025-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-30: Definitivo (TPU 246)
2025-10-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-30: Petição (TPU 85)
2025-10-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-24: Documento (TPU 581)
2025-10-23: Publicação (TPU 92)
2025-10-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação Criminosa

Ver outros registros do assunto TPU 14685

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-08T10:53:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-18T10:38:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-31T15:08:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-08T10:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-23T10:34:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-04T15:05:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-16T12:21:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-17T11:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-30T07:27:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-08T11:00:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-08T11:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-08T15:41:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-09T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-09T11:30:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-29T16:29:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-30T09:40:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-08T09:52:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-08T10:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-08T10:25:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T14:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-07-22T14:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-22T14:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-07-23T00:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-07-23T00:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-07-29T01:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-07-29T01:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORA"
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2025-08-04T14:47:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-09-08T14:20:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-26T09:21:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-03T10:26:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-03T10:29:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-03T10:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-10-22T13:26:56.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-10-22T13:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15627",
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```
2025-10-22T13:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2025-10-22T13:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15627",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORA"
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```
2025-10-23T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15627",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```

2025-10-23T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15627",
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2025-10-24T09:22:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15627",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2025-10-29T01:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15627",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00051071820218130433 — Recurso Especial · 2024-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJMG
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Recurso Especial
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORA / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00015604820228130040 — Recurso Especial · 2023-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJMG
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Recurso Especial
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORA / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00184120720208090016 — Execução da Pena · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJGO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Execução da Pena
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORA / Vara Judicial
TJDFT — 00177509420158070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJDFT
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJMS — 00002073820258120058 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2025-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJMS
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORA / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
TJES — 00001406120238080056 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJES
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
STJ — 00003871320178180076 — Recurso Especial · 2023-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / STJ
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Recurso Especial
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
STJ — 00003867120198190030 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / STJ
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI