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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRJ 00024591619958190011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CABO FRIO 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5043b379e8a6ed48b528ad5060a669bacb5c37741b638ae74f65989e0b45377a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-08-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2004-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2004-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2004-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2005-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2005-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2012-08-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:34:34.513267271Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-08-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5043b379e8a6ed48b528ad5060a669bacb5c37741b638ae74f65989e0b45377a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-08-29 a 2012-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-08-31
Redistribuição (TPU 36)
2005-11-28
Definitivo (TPU 246)
2005-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-08-29
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-08-29T17:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2012-08-31T00:08:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  3. 2002-10-23T16:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2004-02-13T10:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2004-03-22T17:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2004-04-23T15:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2005-11-28T17:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2005-11-28T17:48:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.