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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJMT 00001458120168110012

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdec9e135736dd42f9d2cb13ed0fa9619875fb207d1de0a39295953f3dc902ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001458120168110012 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bdec9e135736dd42f9d2cb13ed0fa9619875fb207d1de0a39295953f3dc902ba. SHA-256 do comentário: ac41315a482636d8b3100a61dd958cbfdac7187c4f24de2553b3228a579cdadb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2021-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2022-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2023-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2023-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2023-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  12. 2023-03-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  13. 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2023-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2023-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2023-04-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2023-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T19:55:57.002000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bdec9e135736dd42f9d2cb13ed0fa9619875fb207d1de0a39295953f3dc902ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-04-10
Recebimento (TPU 132)
2023-04-10
Definitivo (TPU 246)
2023-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-10
Remessa (TPU 123)
2023-04-10
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-25
Petição (TPU 85)
2023-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-25T11:54:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  2. 2016-01-25T12:06:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  3. 2016-01-25T14:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  4. 2016-04-28T18:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  5. 2016-04-28T18:46:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  6. 2016-04-28T18:46:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  7. 2016-04-28T18:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  8. 2016-05-17T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  9. 2016-05-17T17:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  10. 2016-05-17T17:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  11. 2016-05-17T17:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  12. 2016-05-17T17:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  13. 2016-05-17T17:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  14. 2016-05-24T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  15. 2016-05-30T07:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  16. 2016-05-30T07:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  17. 2016-06-02T14:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  18. 2016-06-02T14:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  19. 2016-07-27T17:35:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  20. 2016-07-29T12:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  21. 2016-07-29T12:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  22. 2016-07-29T12:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  23. 2016-07-29T12:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  24. 2016-07-29T12:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  25. 2016-07-29T12:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  26. 2016-07-29T12:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
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  27. 2016-07-29T13:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-07-29T13:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-01-12T18:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-01-18T08:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2017-01-25T18:26:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2017-01-27T09:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2017-01-27T10:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2017-01-27T10:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2017-01-31T16:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2017-02-01T11:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-02-01T11:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-03-30T14:26:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "redesignada",
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    },
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  "orgaoJulgador": {
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  39. 2017-04-28T19:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  40. 2017-05-24T17:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.