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Execução Fiscal — TJAL 07006223520208020057

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bbcc6773234fccacb5e7a5091f2320392485fb7fe346b3301ecb46cd63391e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9bbcc6773234fccacb5e7a5091f2320392485fb7fe346b3301ecb46cd63391e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-12-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2021-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-01-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2021-01-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2021-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-17 a 2021-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-07
Definitivo (TPU 246)
2021-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-28
Publicação (TPU 92)
2021-04-28
Publicação (TPU 92)
2021-04-28
Publicação (TPU 92)
2021-04-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-16
Conclusão (TPU 51)
2021-03-15
Petição (TPU 85)
2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-15T18:29:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2021-01-13T07:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-01-04T12:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-12-18T22:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-12-17T09:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2021-07-07T11:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-07-07T11:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2021-04-29T13:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-04-27T14:44:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-04-27T14:36:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  11. 2021-03-16T08:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-02-11T13:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-01-12T09:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2020-12-17T22:30:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2021-01-15T19:46:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-12-17T09:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2021-01-18T10:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2021-02-22T01:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2021-03-15T13:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2021-04-28T11:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2021-04-28T11:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-04-28T11:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-05-10T02:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2021-01-18T10:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.