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Processo Administrativo — Meios Processuais — TRE-MT 00000187320196110023

Classe: Processo AdministrativoOrgao: 23ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 717b3aee96e92183b0052dce6c9f09fe685fce43efbb9fd21dc171ffa8959e7c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2019-05-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-08-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-11-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-11-06 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2021-05-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:31.394105152Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-03T09:00:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 717b3aee96e92183b0052dce6c9f09fe685fce43efbb9fd21dc171ffa8959e7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-30 a 2021-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-27
Definitivo (TPU 246)
2021-05-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-27
Registro Processual (TPU 12296)
2019-11-13
Definitivo (TPU 246)
2019-11-13
Recebimento (TPU 132)
2019-11-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-07
Publicação (TPU 92)
2019-11-06
Perda do objeto (TPU 12325)
2019-11-06
Recebimento (TPU 132)
2019-11-06
Conclusão (TPU 51)
2019-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-03T09:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-07-09T08:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-08-22T09:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2019-11-06T09:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2021-05-27T13:09:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  6. 2019-05-20T12:54:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-07-09T08:28:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  8. 2019-09-02T08:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-09-19T12:55:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-11-07T08:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-11-07T08:23:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-04-30T08:47:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2019-04-30T08:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-05-28T07:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-06-05T08:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-08-28T12:59:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2019-09-20T11:29:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-11-06T10:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-11-06T10:46:02.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  20. 2019-11-13T12:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-11-13T12:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2021-05-27T13:07:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  23. 2021-05-27T13:09:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.