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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00002487320018250061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78664b8ee944e8946b0cc61263ccb2ed77331cea7f1cc45373761e77d0bf1723

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002487320018250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 78664b8ee944e8946b0cc61263ccb2ed77331cea7f1cc45373761e77d0bf1723. SHA-256 do comentário: 1cd01cdc9e733f090302bdd155b5461b80cf46cc73736e8c6e2de2cd05785ae9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  2. 2010-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2011-09-27 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2012-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2013-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2014-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2015-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2015-03-06 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2015-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2015-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2016-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2016-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2018-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-09 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:41:09.139000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100304120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78664b8ee944e8946b0cc61263ccb2ed77331cea7f1cc45373761e77d0bf1723

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-04 a 2019-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-01
Definitivo (TPU 246)
2018-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-30
Conclusão (TPU 51)
2018-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-22
Conclusão (TPU 51)
2018-01-19
Documento (TPU 581)
2017-10-26
Petição (TPU 85)
2017-10-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-26T19:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-09T10:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-12-13T10:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-12-03T22:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2011-09-27T10:58:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  6. 2018-06-15T01:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-01T10:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-03T01:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-20T12:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-20T12:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-20T12:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-20T18:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-18T08:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-18T08:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-09T16:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-09T16:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-26T08:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-11T12:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-24T09:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-21T12:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-27T11:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-05-24T09:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-01-21T08:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-01-16T08:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-30T18:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-06-02T14:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-03-31T13:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-03-18T14:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2010-04-13T16:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-09-04T10:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-08-01T12:03:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2018-08-01T12:00:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2018-06-01T10:51:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  34. 2018-05-30T18:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-02-08T09:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-01-22T16:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-01-19T09:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-10-16T09:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-09-20T22:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-02-23T21:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.