Homologação da Transação Extrajudicial — Homologação Judicial - Requisitos — TRT24 00240823220265240086
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cde53a0a73477226c4905720b4df35fb74c7fbf0185ab39cca5c2fc18887a5a2
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Homologação Judicial - Requisitos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-02-09 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-02-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-02-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-02-26 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-03-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-03-09 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-03-09 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-03-09 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-03-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-03-24 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-03-24 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-03-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-09 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-27T18:24:58.616000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260209144630
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-02-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: cde53a0a73477226c4905720b4df35fb74c7fbf0185ab39cca5c2fc18887a5a2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-09 a 2026-03-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-03-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-03-24
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-24
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-10
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-10
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-10
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-10
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-09
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2026-03-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-09
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Homologação Judicial - Requisitos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-02-09T14:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-02-11T14:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-02-11T17:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-02-11T17:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-02-12T02:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-02-12T02:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-02-26T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-02-27T14:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-02-27T16:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-03-04T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-03-09T15:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-03-09T18:22:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-03-09T18:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-03-09T18:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-03-10T02:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-03-10T02:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-03-10T02:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-03-10T02:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-03-24T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-03-24T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-02-09T14:46:31.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-02-11T17:57:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-03-09T18:22:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-03-24T09:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2026-03-24T09:50:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT24 — 00240165220265240086 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Naviraí
- TRT16 — 00161191520245160005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT16
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Naviraí / Vara do Trabalho de Pinheiro
- TRT12 — 00001158720255120033 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT24 / TRT12
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Naviraí / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- TRT24 — 00242893220245240076 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Naviraí / Vara do Trabalho de Jardim
- TRT24 — 00242885920245240072 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Naviraí / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- TRT6 — 00001087920255060351 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT24 / TRT6
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Naviraí / GARANHUNS - 01A VARA
- TRT17 — 00002444420255170004 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT24 / TRT17
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Naviraí / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT9 — 00000837520265090245 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT24 / TRT9
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Naviraí / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00240823220265240086 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Naviraí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
cde53a0a73477226c4905720b4df35fb74c7fbf0185ab39cca5c2fc18887a5a2. SHA-256 do comentário:8ec6e0b4e62c105bede4d98916846142016fd2d26bcffe06337039211e1097bb.