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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000674820125030094

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de SabaráGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb1a224feff257d11dc9facc260438abd2372424fa22ef785bf3b96e39ff1d0b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-07-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-07-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2013-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2013-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2015-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2015-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2015-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2015-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2016-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2018-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2018-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:37.509386468Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fb1a224feff257d11dc9facc260438abd2372424fa22ef785bf3b96e39ff1d0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2019-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-08
Recebimento (TPU 977)
2018-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-07-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-07-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2018-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  29. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.