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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000093020216160063

Classe: Petição CívelOrgao: 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da SerraGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd2c5f703c6f131aff2bd7f015c10d5da3826c55bfd086d025a3c6d38559b09d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-08-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-09-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2021-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-09-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-25 a 2021-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-05
Definitivo (TPU 246)
2021-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-29
Publicação (TPU 92)
2021-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-29
Petição (TPU 85)
2021-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-25T17:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2021-02-26T15:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
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  3. 2021-04-14T16:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
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  4. 2021-08-25T17:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
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  5. 2021-09-03T13:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
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  6. 2021-09-29T10:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  7. 2021-02-25T17:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
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  8. 2021-05-10T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
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}
  9. 2021-05-10T16:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
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  10. 2021-05-12T02:31:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  11. 2021-05-12T02:31:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  12. 2021-05-28T03:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
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  13. 2021-08-20T18:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
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  14. 2021-09-27T17:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  15. 2021-09-27T17:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  16. 2021-09-27T17:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  17. 2021-09-29T02:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  18. 2021-09-29T02:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  19. 2021-10-05T02:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
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  20. 2021-11-05T15:15:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
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  21. 2021-02-25T17:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
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  22. 2021-02-25T17:41:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  23. 2021-02-26T15:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  24. 2021-04-28T10:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
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  25. 2021-05-10T16:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  26. 2021-05-10T16:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  27. 2021-09-13T15:42:48.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  28. 2021-10-20T14:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  29. 2021-11-05T15:25:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  30. 2021-11-05T15:25:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.