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TRE-MA — 00001687320126100008

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GM - 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2013-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ddeecff9ae6dda97bfa21e7b9810a21badb37d4abfa82fd4b8217867c23651e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-28 a 2015-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-08: Recebimento (TPU 132)
2015-06-03: Recebimento (TPU 132)
2015-06-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-06-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-03: Remessa (TPU 123)
2015-05-26: Recebimento (TPU 132)
2015-05-26: Recebimento (TPU 132)
2015-05-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-25: Recebimento (TPU 132)
2015-05-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-11-28T14:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}

2013-11-28T14:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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2013-12-03T16:19:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2013-12-09T18:31:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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2014-04-04T15:26:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "nome": "GM - 1"
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2014-04-04T16:18:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "51466",
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  }
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2014-04-04T17:01:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-11-07T11:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "51466",
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  }
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2014-11-18T14:42:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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2014-11-18T16:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}

2014-11-19T17:29:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}

2015-01-15T15:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}

2015-04-07T14:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "51466",
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2015-05-05T17:31:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "51466",
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  }
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2015-05-05T17:43:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}

2015-05-05T17:43:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  }
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2015-05-07T15:00:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}

2015-05-08T15:06:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}

2015-05-13T16:26:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}

2015-05-18T15:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}

2015-06-03T16:41:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}

2013-12-10T17:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2014-10-14T18:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2014-10-29T18:46:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2014-10-30T14:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2015-05-05T17:10:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2015-05-07T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2015-05-07T15:00:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2015-05-07T16:12:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2015-05-25T14:50:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2015-05-26T16:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2015-05-26T17:16:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2015-06-03T16:40:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2013-11-28T13:56:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2013-11-28T14:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2013-12-03T16:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-11T15:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2014-04-04T16:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2014-04-04T16:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2014-04-04T17:01:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002638920166210030 — Representação · 2016-09-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GM - 1 / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002595220166210030 — Petição Cível · 2016-09-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: GM - 1 / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00001741620126210092 — Representação · 2012-09-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GM - 1 / 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00039330320106120029 — Petição Cível · 2010-08-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-MS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: GM - 1 / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
TRE-MS — 00039577720106120046 — Petição Cível · 2010-08-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-MS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: GM - 1 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
TRE-MA — 00001520720166100000 — Mandado de Segurança Cível · 2016-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GM - 1 / GM - 2
TRE-MS — 00002581020126120046 — Representação · 2012-08-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-MS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GM - 1 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
TRE-MA — 00001131020166100000 — Mandado de Segurança Cível · 2016-08-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GM - 1 / GM - 4