Execução Fiscal — TRT16 00067000720065160003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa6ed2ecb91edd0c3f51217cb0f5ad4cf5bea8e5dbcb348217b01e9adfd43efe
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Execução Fiscal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2006-01-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2010-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2019-03-01 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2019-11-26 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2022-07-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46 - 2022-08-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-08-04 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-08-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-08-04 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/47 - 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-08-11 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48 - 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-09-05 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-09-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-10-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-10-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/49
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-09-09 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-01 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-07T22:04:14.932000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20060117000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2006-01-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: fa6ed2ecb91edd0c3f51217cb0f5ad4cf5bea8e5dbcb348217b01e9adfd43efe
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-17 a 2022-10-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-10-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-14
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-09-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-22
- Petição (TPU 85)
- 2022-08-11
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-04
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-04
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-04
- Remessa (TPU 123)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Execução Fiscal
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2006-01-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2022-08-03T12:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81857", "nome": "Nucleo de Pesquisa Patrimonial" } } - 2022-08-04T09:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2022-08-04T10:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2022-08-11T16:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2022-08-22T16:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2022-09-05T22:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2022-09-06T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2022-09-14T16:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2022-10-21T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2022-09-14T16:19:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2006-07-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2006-08-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2008-07-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2008-08-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2011-06-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2011-08-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2019-01-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2019-01-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2019-01-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2019-02-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2019-02-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2019-08-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2021-08-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2019-08-14T14:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2022-07-28T10:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81857", "nome": "Nucleo de Pesquisa Patrimonial" } } - 2006-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2006-08-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2008-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2008-07-10T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2009-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19603", "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT16 — 00087007420065160004 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- TRT15 — 00013916320115150033 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT15
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- TRT4 — 00012853720115040121 — Execução Fiscal · 2011-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TRT4
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- TRT16 — 00046004020065160016 — Execução Fiscal · 2006-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- TRT16 — 00069009320065160009 — Execução Fiscal · 2006-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Caxias
- TRT3 — 00002032920115030143 — Execução Fiscal · 2011-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TRT3
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- TRT18 — 00005694020115180082 — Execução Fiscal · 2011-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TRT18
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- TJBA — 00006114519968050141 — Execução Fiscal · 1996-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TJBA
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00067000720065160003 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
fa6ed2ecb91edd0c3f51217cb0f5ad4cf5bea8e5dbcb348217b01e9adfd43efe. SHA-256 do comentário:2220949e0b34cc5b8bcfc611906cfa5aa83dcce208872ab2213461d478605f3b.