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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000167920246050109

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 109 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61f410ac5b5d8d3fee39ab613cec4cb9af834f5728be16618c5c4cd7e12e1ce7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-09-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2024-09-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-09-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T20:22:09.150000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240627120612
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61f410ac5b5d8d3fee39ab613cec4cb9af834f5728be16618c5c4cd7e12e1ce7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-27 a 2024-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-19
Definitivo (TPU 246)
2024-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-19
Documento (TPU 581)
2024-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-11
Petição (TPU 85)
2024-09-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-27T12:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-03T16:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-09-09T17:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-09-10T12:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-09-11T08:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-06-27T12:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-06-27T12:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-06-27T12:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-08T13:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-08T13:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-08T14:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-09-05T15:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-09-05T16:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-09-06T15:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-09-09T16:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-09T16:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-09T16:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-09-10T17:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-09-10T17:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-09-10T17:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-09-17T11:36:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-09-19T13:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-06-27T12:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-06-28T01:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-06-28T01:01:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-06T03:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-16T03:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-16T03:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-16T03:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-09-10T17:13:56.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-09-10T17:13:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-09-11T00:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-09-11T00:50:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-09-17T02:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-09-17T02:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-09-17T02:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-09-17T02:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-09-19T13:24:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-09-19T13:24:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.