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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000855220158250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30388d1c27bafcb7c8b6b7e87dd0f9e14ef72a9a7fcebbc01905d85416e250ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000855220158250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 30388d1c27bafcb7c8b6b7e87dd0f9e14ef72a9a7fcebbc01905d85416e250ec. SHA-256 do comentário: ee0fea16b10662214a480612060fe74bca92f09cb8b78565033492ffac32badf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-03-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-03-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-12-11 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:38:23.447000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150120120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30388d1c27bafcb7c8b6b7e87dd0f9e14ef72a9a7fcebbc01905d85416e250ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2017-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-17
Definitivo (TPU 246)
2016-09-12
Definitivo (TPU 246)
2016-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-09
Documento (TPU 581)
2016-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Recebimento (TPU 132)
2015-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-11
Transação Penal (TPU 884)
2015-12-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-24T13:37:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-07-11T10:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-12T06:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-08T09:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-25T12:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-13T13:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-01T09:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-27T12:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-25T09:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-10T11:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-02T11:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-20T11:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-17T11:10:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-09-12T12:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-09-12T12:56:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-08-09T12:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-01-19T11:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-12-17T13:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-12-15T10:28:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-12-11T11:07:48.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  21. 2015-12-11T11:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-12-03T10:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-11-30T09:12:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-03-24T13:38:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  25. 2015-03-03T10:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-02-26T13:08:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-02-26T13:06:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-02-24T08:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-02-13T09:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-01-21T13:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-01-20T11:31:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.