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Revisão de Eleitorado — Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico — TRE-MA 00000465020196100029

Classe: Revisão de EleitoradoÓrgão: VICE-PRESIDENTEGrau: G2Data de ajuizamento: 2020-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb18bd585c34112739556e3e487bde3242dd8d06f722198a7732bcd335705a0b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000465020196100029 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fb18bd585c34112739556e3e487bde3242dd8d06f722198a7732bcd335705a0b. SHA-256 do comentário: 7b863f2a906fe25fbaecce7386a24aa93dedc472402ce6d8c4b968a859bfd97c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-27 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-27 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-02-13 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2021-05-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2021-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-05-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T12:48:36.993000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200117171707
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb18bd585c34112739556e3e487bde3242dd8d06f722198a7732bcd335705a0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-17 a 2021-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-13
Recebimento (TPU 132)
2021-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-21
Recebimento (TPU 132)
2021-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-21
Remessa (TPU 123)
2021-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-21
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-17T17:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  2. 2020-01-20T13:33:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  3. 2020-01-27T16:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  4. 2020-01-27T17:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  5. 2020-01-28T13:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  6. 2020-02-12T17:44:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  7. 2021-05-21T09:56:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  8. 2020-02-21T09:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  9. 2021-05-21T09:56:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  10. 2020-01-17T17:17:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  11. 2020-01-20T13:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  12. 2020-01-21T14:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  13. 2020-01-21T14:22:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  14. 2020-01-23T14:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  15. 2020-01-27T17:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  16. 2020-01-28T13:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  17. 2020-01-28T13:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  18. 2020-01-28T14:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  19. 2020-01-28T16:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  20. 2020-02-12T17:43:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  21. 2020-02-13T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  22. 2020-02-18T17:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  23. 2020-02-21T09:08:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  24. 2020-02-21T15:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  25. 2020-02-21T15:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  26. 2020-02-28T17:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  27. 2021-05-20T15:50:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2021-05-20T16:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  29. 2021-05-21T09:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  30. 2021-05-21T09:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  31. 2021-07-13T17:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  32. 2021-07-13T17:33:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81484",
    "nome": "VICE-PRESIDENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.