Wiki Jurídica

Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00003329520166130046

Classe: RepresentaçãoOrgao: 46ª Zona Eleitoral - Bom SucessoGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 537e270b0cd30c24fd7a3c9d72b31fb3683b223e5e59bf17747fd27a8e5a92e1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-12-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2017-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-12-19 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2019-12-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2020-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2020-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2020-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-12-13 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-12-19 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-17 a 2020-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-18
Definitivo (TPU 246)
2020-02-07
Recebimento (TPU 132)
2020-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-17
Documento (TPU 581)
2019-12-19
Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-19
deferimento (TPU 12444)
2017-09-26
Definitivo (TPU 246)
2017-09-26
Procedência (TPU 219)
2017-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-17T14:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  2. 2016-08-29T12:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  3. 2016-08-29T12:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  4. 2016-09-12T17:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  5. 2016-09-19T11:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  6. 2017-02-13T17:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  7. 2017-03-21T11:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  8. 2017-06-19T11:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  9. 2017-08-21T09:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  10. 2016-08-24T10:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  11. 2016-09-09T17:37:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  12. 2016-09-09T17:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  13. 2016-09-14T15:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  14. 2016-09-14T16:44:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  15. 2016-09-14T16:48:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  16. 2016-09-19T18:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  17. 2016-09-20T11:14:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  18. 2016-10-25T16:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  19. 2016-10-25T16:54:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  20. 2016-12-13T10:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  21. 2016-12-13T10:32:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  22. 2017-02-10T13:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  23. 2017-02-14T13:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  24. 2017-02-17T14:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  25. 2017-03-21T16:26:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  26. 2017-03-24T17:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  27. 2017-03-24T17:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  28. 2017-03-29T13:21:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  29. 2017-04-05T18:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  30. 2017-06-22T10:31:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  31. 2017-08-31T10:43:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  32. 2019-12-19T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  33. 2020-01-17T18:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  34. 2020-02-03T16:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  35. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  36. 2016-08-31T11:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  37. 2016-09-09T17:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  38. 2016-09-12T17:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  39. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  40. 2016-09-13T19:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.