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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00625781520018260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 15 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7456dbe3d6419134bf0d988d8c9c0e4c24a47f3a3ba151099eb7145ba7249253

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00625781520018260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7456dbe3d6419134bf0d988d8c9c0e4c24a47f3a3ba151099eb7145ba7249253. SHA-256 do comentário: 86d9b1d0da9961f669f6136b3b7b8a70f6c0f18b6808370a8af8b6c7852f1ce6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-05-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-11-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-04-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-01-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2006-01-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2006-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2006-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2006-06-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2006-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2006-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2006-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2006-08-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2006-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2006-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2006-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2006-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-04-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-09-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:35:56.709131593Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-08-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7456dbe3d6419134bf0d988d8c9c0e4c24a47f3a3ba151099eb7145ba7249253

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-05 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2006-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-09-06
Recebimento (TPU 132)
2006-09-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-31
Julgamento (TPU 193)
2006-08-30
Recebimento (TPU 132)
2006-08-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-06-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2006-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-01-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-02-05T12:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2002-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2002-11-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2003-04-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2003-04-11T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  6. 2006-01-16T15:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-01-16T18:55:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2006-01-18T11:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-06-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2006-08-28T17:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-08-29T09:45:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2006-08-30T11:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2006-09-04T14:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-09-05T08:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2006-09-06T11:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-10-31T23:09:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.