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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000091920246160162

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 162 ª zona eleitoral-Salto do LontraGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b43be3264e47f0f13e4aa0fc02e405b0def16822e6e3a51522d83544092e9363

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2024-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2024-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2024-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2024-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2024-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-04 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-09 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14
Definitivo (TPU 246)
2024-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-14
Documento (TPU 581)
2024-08-12
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-04
Documento (TPU 581)
2024-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-04
Documento (TPU 581)
2024-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-09T15:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-02-20T18:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  3. 2024-03-15T13:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
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  4. 2024-06-07T15:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
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  5. 2024-06-17T17:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-19T18:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-20T17:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-20T18:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-26T18:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-27T18:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-28T13:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-28T13:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-28T13:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
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  14. 2024-02-29T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-29T01:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-02-29T16:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-05T03:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-15T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15585",
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  19. 2024-03-21T15:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
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  20. 2024-04-26T17:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
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  21. 2024-05-10T18:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-28T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-06-05T14:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
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  24. 2024-06-07T15:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2024-06-12T13:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-06-13T13:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-06-13T13:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  28. 2024-06-13T13:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
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  29. 2024-06-14T01:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  30. 2024-06-14T01:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  31. 2024-06-17T18:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
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  32. 2024-06-20T03:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
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  33. 2024-06-20T03:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  34. 2024-06-20T03:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  35. 2024-06-20T03:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
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}
  36. 2024-07-04T17:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
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  37. 2024-07-04T17:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  38. 2024-07-04T17:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  39. 2024-07-12T14:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  40. 2024-07-22T13:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.