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Conflito de competência cível — Indenização por Dano Material — TJPR 00311297220248160030

Classe: Conflito de competência cívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOSGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1951461f8cbf718532012746f1fd9980799a3122a3bb84411cace324cb6c7393

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 1951461f8cbf718532012746f1fd9980799a3122a3bb84411cace324cb6c7393
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, conflito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734
  • Registro documental: 1951461f8cbf718532012746f1fd9980799a3122a3bb84411cace324cb6c7393
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2024-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-11-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-03-24 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-18 a 2025-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-03-27
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24
Documento (TPU 581)
2025-03-22
Procedência (TPU 219)
2025-02-13
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-12
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-07
Pedido de inclusão (TPU 12311)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-23T16:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-09-23T16:09:35.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2024-09-23T16:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-09-23T16:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-10-16T16:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-10-16T18:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-10-23T17:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-10-24T14:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-10-24T14:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-11-18T22:59:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2024-11-25T18:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-11-26T17:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-11-26T18:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  14. 2024-11-26T18:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-11-26T18:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-11-26T18:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-11-26T18:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-11-26T18:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2025-01-15T15:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  20. 2025-02-12T14:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  21. 2025-03-24T14:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  22. 2025-03-26T12:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  23. 2024-09-18T13:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-09-23T15:27:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2024-09-23T16:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2024-09-24T17:32:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2024-09-26T16:56:03.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  28. 2024-10-17T13:20:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2024-10-17T13:20:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2024-10-23T17:16:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2024-10-24T14:00:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2024-10-24T14:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2024-11-07T16:10:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2024-11-19T14:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-11-19T14:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-11-19T14:48:47.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  37. 2024-11-26T16:21:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2025-02-07T13:38:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2025-02-07T13:38:21.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  40. 2025-02-12T14:24:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.