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Embargos Infringentes — Dano ao Erário — TJPR 00096083320168160004

Classe: Embargos InfringentesÓrgão: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMAGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4902459451e62f076f3d3825ebc367c7f9b427baa6b1da9c5058b4dcf403adbc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096083320168160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos Infringentes” e “Dano ao Erário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2021-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4902459451e62f076f3d3825ebc367c7f9b427baa6b1da9c5058b4dcf403adbc. SHA-256 do comentário: c0672238597281e256df736e0ef1f59a3036327a2329e78f8e3ff9c97b102ddd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-10-11 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-02-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2021-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-05-05 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:16:43.994654233Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160128135840
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4902459451e62f076f3d3825ebc367c7f9b427baa6b1da9c5058b4dcf403adbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-05 a 2021-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-05
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-02-10
Recebimento (TPU 132)
2021-02-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2016-10-11
Não-Provimento (TPU 239)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-10T13:58:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  2. 2021-02-10T13:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2021-05-05T12:19:07.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  4. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.