Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-CE 06000352720256060011

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40df1ced111118f80a67dc7b62f76fabc3288d4f41dc835ba4eb669aef07b681

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000352720256060011 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 40df1ced111118f80a67dc7b62f76fabc3288d4f41dc835ba4eb669aef07b681. SHA-256 do comentário: d0d8c1064468d7341b89c214d70c94dcf7e931b92b7462c07b90147cc6a2df2d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-11-04 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2025-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-01-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T22:51:18.778000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251014150635
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40df1ced111118f80a67dc7b62f76fabc3288d4f41dc835ba4eb669aef07b681

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-14 a 2026-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-08
Definitivo (TPU 246)
2026-01-08
Documento (TPU 581)
2026-01-08
Documento (TPU 581)
2026-01-08
Documento (TPU 581)
2025-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-09
Petição (TPU 85)
2025-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-25
Publicação (TPU 92)
2025-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-14T15:06:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  2. 2025-10-17T09:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  3. 2025-10-21T10:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  4. 2025-10-23T15:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  5. 2025-10-29T19:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  6. 2025-11-06T14:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  7. 2025-11-17T10:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  8. 2025-12-09T22:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  9. 2025-10-14T15:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  10. 2025-10-15T10:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  11. 2025-10-16T13:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  12. 2025-10-21T10:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  13. 2025-10-23T09:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  14. 2025-10-23T09:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  15. 2025-10-23T11:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  16. 2025-10-27T09:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  17. 2025-10-27T09:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  18. 2025-10-27T09:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  19. 2025-10-27T09:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  20. 2025-10-28T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  21. 2025-10-28T02:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  22. 2025-10-29T00:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  23. 2025-11-04T02:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  24. 2025-11-04T09:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  25. 2025-11-04T09:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  26. 2025-11-04T09:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  27. 2025-11-24T09:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  28. 2025-11-24T09:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  29. 2025-11-24T09:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  30. 2025-11-24T13:45:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  31. 2025-11-25T00:12:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  32. 2025-11-29T02:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  33. 2025-12-10T09:50:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  34. 2026-01-08T10:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  35. 2026-01-08T11:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  36. 2026-01-08T11:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  37. 2025-10-14T15:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  38. 2025-10-20T09:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  39. 2025-10-20T09:40:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  40. 2025-10-23T08:46:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.