Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00021924020138250013

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c62535284f05c9c3821d7be2ade3c48b77839bfbbb51cafb520544a0c6b7bde

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021924020138250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c62535284f05c9c3821d7be2ade3c48b77839bfbbb51cafb520544a0c6b7bde. SHA-256 do comentário: 0875328b297b530cd124ca6259b9ad99a4f607327493def474ddf02f9c081712.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2013-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2014-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2014-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2014-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-12-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:57:28.842000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c62535284f05c9c3821d7be2ade3c48b77839bfbbb51cafb520544a0c6b7bde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-26 a 2017-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-05-20
Recebimento (TPU 132)
2014-12-04
Provisório (TPU 245)
2014-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-12
Decisão (TPU 3)
2014-11-12
Conclusão (TPU 51)
2014-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-24T10:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-02-24T10:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-31T09:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-07T10:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-17T11:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-11T11:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-05T13:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-30T15:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-23T10:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-07T11:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-15T13:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-08T14:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-31T13:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-20T12:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-12-12T13:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-05T13:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-26T15:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-03T12:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-05-20T13:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-05-20T13:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-05-20T13:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-12-04T10:56:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2014-11-12T11:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-11-12T10:51:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-11-12T08:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-06T17:52:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2014-10-03T15:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-09-11T12:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-09-10T09:43:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  30. 2014-09-08T11:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-05T11:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-09-03T13:51:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-09-01T08:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-26T11:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-08-14T17:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-07-30T09:48:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-07-29T07:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-20T14:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-04-08T11:11:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-04-01T08:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.