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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00031510720228190031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2022-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7667f0a28fa931589a3fd9db15f7b3a18de4087b7542bedc6f7c820e1f18297c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031510720228190031 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7667f0a28fa931589a3fd9db15f7b3a18de4087b7542bedc6f7c820e1f18297c. SHA-256 do comentário: 7e2f232d2f3b9ffbdcdf1a1fc4b504564a6eabb4ed1278b1270a3539610ec820.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-05-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-05-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-05-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-05-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-06-20 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-07-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-07-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-09-19 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2022-10-13 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-10-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-10-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-06-20 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:21:41.750714321Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-05-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7667f0a28fa931589a3fd9db15f7b3a18de4087b7542bedc6f7c820e1f18297c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-06 a 2022-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-21
Confirmada (TPU 12283)
2022-10-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-13
Denúncia (TPU 391)
2022-09-19
Conclusão (TPU 51)
2022-09-19
Petição (TPU 85)
2022-07-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-21
Conclusão (TPU 51)
2022-06-20
Preliminar (TPU 12753)
2022-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-27
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-06T18:14:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-05-09T15:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-06-20T11:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2022-06-21T12:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-09-19T03:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  6. 2022-09-19T12:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-10-13T12:30:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2022-05-09T15:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2022-05-25T13:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-05-27T10:59:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2022-05-27T12:00:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2022-05-27T12:21:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2022-05-27T13:59:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2022-06-09T03:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-07-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2022-07-12T16:49:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2022-07-25T16:49:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-10-21T10:50:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2022-10-21T11:11:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.