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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00001404620018250028

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1db44c0062c07da3d5a07afc4f326eae90cb40b1487f5d8a2cfd177297d0097d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001404620018250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1db44c0062c07da3d5a07afc4f326eae90cb40b1487f5d8a2cfd177297d0097d. SHA-256 do comentário: 44bea933aeeefe2db0d63193e5b400d3da2df16d7d952037584a717a5b44ef80.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2012-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2013-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2013-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2013-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2013-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2013-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2013-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2013-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:31:24.650000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120802120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1db44c0062c07da3d5a07afc4f326eae90cb40b1487f5d8a2cfd177297d0097d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-02 a 2016-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-11
Definitivo (TPU 246)
2015-11-19
Definitivo (TPU 246)
2015-11-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-04
Conclusão (TPU 51)
2015-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-12
Recebimento (TPU 132)
2015-06-12
Petição (TPU 85)
2015-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-01T10:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-04T09:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-23T11:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-08T15:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-27T10:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-01T09:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-11-28T14:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-27T12:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-08-24T16:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-12T10:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-05T14:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-04-02T15:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-02-04T13:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-10-31T14:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-08-02T09:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-01-11T10:16:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-11-19T12:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-11-18T15:20:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  19. 2015-11-04T13:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-06-12T11:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-06-12T11:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-06-03T12:04:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-05-12T13:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-09-19T12:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-07-31T13:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-07-23T14:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2013-05-10T09:33:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-04-08T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-03-15T10:34:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-03-11T09:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-03-06T10:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2013-03-06T10:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-02-27T09:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-02-07T09:58:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-02-04T16:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-10-31T14:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2012-09-10T09:59:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2012-09-10T09:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-08-02T08:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.