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Dúvida — Bloqueio de Matrícula — TJSE 00002841920188250062

Classe: DúvidaÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2564fbf1e98ef9666790c376e6aac7ed19a2288cf49f7ae9ae0a79f2a0e12b04

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002841920188250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2564fbf1e98ef9666790c376e6aac7ed19a2288cf49f7ae9ae0a79f2a0e12b04. SHA-256 do comentário: e37e516d9b1eb939b465fb30936253c0ad0f15b848583edfa33e9ff84cf7d2b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2019-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2019-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2019-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2019-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-06-28 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2019-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-15 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:38:55.254000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180307120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2564fbf1e98ef9666790c376e6aac7ed19a2288cf49f7ae9ae0a79f2a0e12b04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-07 a 2019-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-15
Definitivo (TPU 246)
2019-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-17
Documento (TPU 581)
2019-09-11
Documento (TPU 581)
2019-09-11
Documento (TPU 581)
2019-09-10
Documento (TPU 581)
2019-09-06
Documento (TPU 581)
2019-09-06
Documento (TPU 581)
2019-09-06
Documento (TPU 581)
2019-09-06
Documento (TPU 581)
2019-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Bloqueio de Matrícula

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-15T12:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-01T15:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-09-06T12:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-09-06T11:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-02-22T01:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-02-11T15:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-11T15:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-11T15:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-02-11T15:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-09T14:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-06-07T15:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-10-15T11:12:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2019-10-15T11:12:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-09-17T11:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-09-11T19:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-11T19:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-10T11:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-09-06T14:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-09-06T12:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-09-06T12:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-06T12:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-06-28T12:07:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  23. 2019-03-18T08:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-01-24T22:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-01-24T21:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-01-24T13:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-01-16T17:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-01-09T17:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-01-09T17:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-01-09T17:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-10-10T15:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-06-07T16:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-03-20T11:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-03-14T11:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-03-09T07:34:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-03-07T20:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-03-07T15:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.