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Execução Contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00004616120138250028

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0af3ddca5e2f09e522f6870a8815543d1eefda49085dcb65edeb9541f36b1fd6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004616120138250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0af3ddca5e2f09e522f6870a8815543d1eefda49085dcb65edeb9541f36b1fd6. SHA-256 do comentário: 037d47aa1bacf6231aa3b0cdb774316d19a1c31b3300fd2ee92423a92727a923.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2013-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2013-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2014-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-06-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:06:09.381000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130603120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0af3ddca5e2f09e522f6870a8815543d1eefda49085dcb65edeb9541f36b1fd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-03 a 2015-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-17
Definitivo (TPU 246)
2015-06-30
Definitivo (TPU 246)
2015-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-16
Petição (TPU 85)
2015-05-15
Documento (TPU 581)
2015-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-27T09:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-16T13:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-14T13:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-07T16:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-13T14:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-31T14:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-21T14:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-11T10:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-27T13:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-06T21:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-29T09:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-06-11T08:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-09T11:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-15T12:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-12-06T10:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-22T09:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-12T09:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-09-09T09:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-08-17T12:33:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-06-30T13:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-06-16T14:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-06-16T13:53:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-06-16T13:46:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-06-16T10:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-05-15T11:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-05-11T09:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-02-12T08:04:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-01-30T11:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-01-27T13:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-01-23T09:22:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  31. 2015-01-19T09:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-19T11:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-10-25T14:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-10-07T10:45:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-09-29T10:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-26T13:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-09-16T11:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-09-02T13:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-08-27T13:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-08-26T09:08:08.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.