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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000673920145030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b848e14b922b075a7ed43311a7794e64330891bb32b6b02292e5f922d0722043

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000673920145030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Cesta Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b848e14b922b075a7ed43311a7794e64330891bb32b6b02292e5f922d0722043. SHA-256 do comentário: 785ca8ee31f0ed1b6859aba21fd2b1add38a6dbb3c50af63e18dc80ee6d3bb5c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-07-16 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-02-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-06-24 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-06-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-06-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-06-24 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-09-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:33.429205895Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b848e14b922b075a7ed43311a7794e64330891bb32b6b02292e5f922d0722043

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2019-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-02
Recebimento (TPU 977)
2019-09-19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-24
de Instrução (TPU 12749)
2019-06-24
Audiência (TPU 970)
2019-06-24
Conclusão (TPU 51)
2019-06-24
de Julgamento (TPU 12751)
2019-06-24
Audiência (TPU 970)
2019-06-24
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Cesta Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  9. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2018-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2019-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2019-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-06-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2019-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2019-07-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-06-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  25. 2019-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-09-19T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  28. 2019-09-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2019-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.