Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT5 00000311820235050012
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba471d03bdbea37dc78a933ac3e213488c15c27ba54bf8e4aaab4c351d1f4443
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos executórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-01-21 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-02-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-02-10 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-02-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-02-15 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-03-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-03-10 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-03-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-03-14 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-03-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-03-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-03-22 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-03-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-10 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-17T17:50:37.700000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230121185748
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-01-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ba471d03bdbea37dc78a933ac3e213488c15c27ba54bf8e4aaab4c351d1f4443
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-21 a 2023-03-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-03-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-22
- Remessa (TPU 123)
- 2023-03-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-14
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-14
- Mandado (TPU 106)
- 2023-03-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-10
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-10
- Petição (TPU 85)
- 2023-03-10
- Petição (TPU 85)
- 2023-02-15
- Mandado (TPU 985)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Atos executórios
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-01-21T18:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2023-02-10T09:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2023-02-15T09:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2023-03-10T13:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2023-03-10T13:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2023-03-10T15:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2023-03-14T10:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2023-03-14T16:37:19.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2023-03-16T10:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2023-03-22T14:27:13.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2023-02-10T09:21:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2023-02-10T12:01:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2023-02-15T09:35:23.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2023-03-10T15:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2023-03-14T10:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2023-03-17T08:50:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2023-03-22T14:27:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT5 — 00000404820225050033 — Carta Precatória Cível · 2022-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT5
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Salvador / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT24 — 00242803420225240046 — Embargos de Terceiro Cível · 2022-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT24
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- TRT14 — 00002736120205140131 — Carta Precatória Cível · 2020-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT5 / TRT14
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- TRT5 — 00000308420205050029 — Carta Precatória Cível · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT5
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Salvador / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT5 — 00000151120215050020 — Carta Precatória Cível · 2021-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT5
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Salvador / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT22 — 00005396120215220108 — Carta Precatória Cível · 2021-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT5 / TRT22
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- TRT23 — 00002089020245230126 — Carta Precatória Cível · 2024-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT5 / TRT23
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- TRT21 — 00003606520235210018 — Carta Precatória Cível · 2023-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT5 / TRT21
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000311820235050012 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.
O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
ba471d03bdbea37dc78a933ac3e213488c15c27ba54bf8e4aaab4c351d1f4443. SHA-256 do comentário:0d77374399e4d1685fed5d4c0c48b2249afcfbb821f98f054f02360a21b0d14b.