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TRE-RN — 06000816120246200043

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 43 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f17692126ededb87ac86475841e2baaa56fa7ed6c32268c82a392b68a8bb711f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-03 a 2025-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-14
Definitivo (TPU 246)
2025-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-28
Publicação (TPU 92)
2025-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-27
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-03T14:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-07-11T12:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-11-25T21:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-01-22T12:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-03-25T13:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-07-25T08:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-07-25T08:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-07-26T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2024-07-26T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2025-01-14T08:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-01-14T08:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-01-15T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2025-01-21T00:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2025-01-22T12:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-02-17T15:15:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  16. 2025-02-17T15:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2025-02-19T15:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-02-19T15:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-20T00:51:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-02-20T00:51:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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  21. 2025-02-26T02:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2025-02-26T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2025-02-26T02:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2025-03-25T13:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2025-03-27T15:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2025-03-27T15:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2025-03-27T15:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2025-03-28T00:51:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  29. 2025-03-28T00:51:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2025-04-03T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2025-04-03T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2025-04-03T02:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2025-04-11T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2025-04-14T14:15:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  36. 2024-07-03T14:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2024-07-24T13:07:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2024-07-24T13:07:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  39. 2024-12-10T11:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-12-10T11:37:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.