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Ação Penal - Procedimento Sumário — Medidas Protetivas — TJRJ 00003233920238190084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CARAPEBUSQUISSAMA J ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2023-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31b068a283f1011e6b6b6414aecdcc0ccd399ab5e8238cb3863abd6a92f1755f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003233920238190084 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Medidas Protetivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARAPEBUSQUISSAMA J ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31b068a283f1011e6b6b6414aecdcc0ccd399ab5e8238cb3863abd6a92f1755f. SHA-256 do comentário: e5466f8dabd64671fc560dac752e82467eee65093ae3913527fb94eb0c2832ad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-05-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-05-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-05-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-05-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-05-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2023-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-05-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2023-05-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:47:39.810773650Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-04-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 31b068a283f1011e6b6b6414aecdcc0ccd399ab5e8238cb3863abd6a92f1755f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-28 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-26
Petição (TPU 85)
2023-05-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-19
Documento (TPU 581)
2023-05-10
Petição (TPU 85)
2023-05-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-03
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Medidas Protetivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-28T12:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-04-28T12:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-05-03T08:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-05-10T15:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-05-19T08:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-05-26T15:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-04-28T12:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2023-04-28T17:39:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  9. 2023-04-28T17:39:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  10. 2023-04-28T18:03:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2023-05-02T15:14:16.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  12. 2023-05-02T15:14:48.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  13. 2023-05-03T18:03:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2023-05-04T12:34:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-05-04T13:18:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2023-05-08T16:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-05-09T13:18:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-05-19T08:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-05-19T08:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-05-19T10:27:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-05-26T10:27:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.