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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Quociente Eleitoral/Partidário — TRE-MG 00000018320176130271

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoÓrgão: 271 ZONA ELEITORAL - TOMBOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ff28a076a9fab341908580e4b261c96548aab18546ed54c60a9ffcfd4713f5e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000018320176130271 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” e “Quociente Eleitoral/Partidário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ff28a076a9fab341908580e4b261c96548aab18546ed54c60a9ffcfd4713f5e. SHA-256 do comentário: 0dd3faa3d20770679e80fa9afda77f38a1161deffea958dd7680eb1c683ee273.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2017-05-05 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-06-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2017-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-09-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2017-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-01-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-01-10 trata do assunto oficial «Quociente Eleitoral/Partidário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Quociente Eleitoral/Partidário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Quociente Eleitoral/Partidário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:05.474000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109142040
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ff28a076a9fab341908580e4b261c96548aab18546ed54c60a9ffcfd4713f5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-23
Conclusão (TPU 51)
2017-09-25
Remessa (TPU 123)
2017-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-19
Documento (TPU 581)
2017-09-13
Documento (TPU 581)
2017-09-11
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2017-09-11
Documento (TPU 581)
2017-08-14
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quociente Eleitoral/Partidário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-09T14:20:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  2. 2017-05-05T17:05:58.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  3. 2017-09-25T15:50:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  4. 2020-01-23T13:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  5. 2017-01-23T14:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  6. 2017-01-24T13:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  7. 2017-01-31T14:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  8. 2017-03-02T13:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  9. 2017-05-03T14:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  10. 2017-05-19T16:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  11. 2017-05-19T17:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  12. 2017-05-19T17:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  13. 2017-06-08T15:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  14. 2017-06-08T15:46:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  15. 2017-06-08T15:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  16. 2017-09-11T13:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  17. 2017-09-13T15:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  18. 2017-09-19T17:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  19. 2017-01-09T14:24:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  20. 2017-01-09T14:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  21. 2017-01-09T14:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  22. 2017-01-09T14:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  23. 2017-01-10T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  24. 2017-01-11T14:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  25. 2017-01-11T14:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  26. 2017-01-24T13:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  27. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  28. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  29. 2017-03-09T13:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  30. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  31. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  32. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  33. 2017-08-14T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  34. 2017-09-11T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  35. 2017-09-19T14:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15939",
    "nome": "271 ZONA ELEITORAL - TOMBOS"
  }
}
  36. 2020-01-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  37. 2020-01-23T13:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  38. 2020-01-23T13:23:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  39. 2020-01-23T13:23:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.