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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAL 00013351120098020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dac19f2dda24e5b5b7b23e8f004a166214e735f736243fbf7fe3715301036291

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dac19f2dda24e5b5b7b23e8f004a166214e735f736243fbf7fe3715301036291
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2020-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2021-07-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-09-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2021-09-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-01-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2023-01-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-02-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-09 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-21
Petição (TPU 85)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-24
Documento (TPU 581)
2023-02-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-22T12:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-02-19T17:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-07-27T16:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-11-04T16:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-09-14T16:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2019-11-20T20:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-01-17T19:52:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-08-29T19:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-01-19T17:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-07-27T22:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2017-10-26T11:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-12-06T13:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2022-04-08T13:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2023-06-21T14:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2016-11-04T16:53:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  19. 2017-08-21T05:41:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2019-11-20T15:44:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2020-03-04T17:40:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-03-18T12:36:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2023-01-17T15:45:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2023-05-25T19:20:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2023-02-24T07:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2021-09-22T17:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2019-11-20T15:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-03-04T17:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-03-29T00:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2022-03-18T12:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2023-01-17T15:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2023-05-25T19:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2024-02-19T18:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2021-05-28T22:13:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-05-11T22:51:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2020-03-04T15:54:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  39. 2023-01-17T14:34:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  40. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.