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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00017934020158250013

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3a82b601569b632e5a33302f1ad5554cebf91934653b0dba5164c2b250d2241

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: c3a82b601569b632e5a33302f1ad5554cebf91934653b0dba5164c2b250d2241
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2016-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2016-03-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:52:38.391000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151009120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3a82b601569b632e5a33302f1ad5554cebf91934653b0dba5164c2b250d2241

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-09 a 2017-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-22
Definitivo (TPU 246)
2016-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-05
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-06
Conclusão (TPU 51)
2016-06-01
Recebimento (TPU 132)
2016-05-16
Recebimento (TPU 132)
2016-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-10T09:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-06-23T17:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-16T09:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-03T21:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-05T13:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-23T12:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-08T15:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-09T09:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-04T08:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-21T12:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-09T10:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-22T12:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-08-05T14:21:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-08-05T14:21:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-06-16T14:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-06-15T12:29:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  17. 2016-06-06T13:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-06-01T13:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-05-16T13:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-05-16T08:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-05-10T13:36:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-05-10T13:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-04-05T15:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-04-05T13:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-04-05T13:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-03-29T13:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-03-23T12:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-02-12T13:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-02-04T13:01:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-01-27T14:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-01-26T13:36:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-01-19T09:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-12-10T21:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-11-18T12:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-10-21T14:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-10-15T11:24:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-10-09T13:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-10-09T10:24:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.