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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RR 06000363420266230001

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 1ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2419609419f662442dd06ced59931c75aeeeb669762191cbd08139de42ec11f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2026-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2026-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-06-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2026-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2026-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2026-07-01 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2026-07-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2026-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2026-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2026-07-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2026-07-16 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-08-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-06-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-07-01 relativo a «Prestação de Contas - De Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-07-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-12 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16
Documento (TPU 581)
2026-07-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-13
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Publicação (TPU 92)
2026-07-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-01
Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-12T15:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2026-06-22T21:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2026-06-26T09:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-06-12T14:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-06-12T14:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-06-12T15:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-12T16:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-12T16:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-06-12T16:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-06-12T18:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-06-12T18:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-06-13T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-06-13T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2026-06-17T00:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-06-17T14:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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  16. 2026-06-23T11:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-06-23T11:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2026-06-23T19:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-06-24T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-06-26T09:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2026-07-01T12:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-07-01T12:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-07-01T12:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67980",
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  24. 2026-07-01T17:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-07-02T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-07-07T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-07-07T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2026-07-13T10:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2026-07-16T21:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-07-17T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2026-06-12T14:45:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-06-12T14:45:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-06-12T15:25:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2026-06-23T11:57:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-06-23T11:58:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-07-01T11:48:54.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2026-07-01T11:49:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-07-13T10:14:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-07-13T10:14:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-07-13T10:14:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.