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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Causa — TJSE 00013889320118250061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42bcce8d1fe1c727980b3ce6384d2ee3c65e10dd2b1ebb69eed6bd41188a59b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013889320118250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42bcce8d1fe1c727980b3ce6384d2ee3c65e10dd2b1ebb69eed6bd41188a59b2. SHA-256 do comentário: 04f97b8dab1a90c73f9f115e97a202fa13a617c33ca1f818abcbadcb5a3a3082.

Contexto jurídico e comentários autorais

Valor da causa: o que representa e por que importa

Tema documentado no texto da fonte

Quem pede a devolução de R$ 8 mil e indenização estimada em R$ 12 mil, em cumulação, normalmente atribui R$ 20 mil à causa, sem que isso antecipe o valor que a sentença reconhecerá.

Trecho de Valor da causa: o que representa e por que importa · O CPC fornece critérios para pedidos frequentes · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d27f6df79c352ffbaa11207489a44ce3b4d811b38dd1cff714b77c78487a3a21
  • Registro documental: 42bcce8d1fe1c727980b3ce6384d2ee3c65e10dd2b1ebb69eed6bd41188a59b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2015-10-20 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2016-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2018-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-21 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:53:36.099000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151020120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42bcce8d1fe1c727980b3ce6384d2ee3c65e10dd2b1ebb69eed6bd41188a59b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-20 a 2019-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-31
Definitivo (TPU 246)
2018-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-31
Recebimento (TPU 132)
2018-03-05
Definitivo (TPU 246)
2018-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-05
Conclusão (TPU 51)
2018-03-05
Recebimento (TPU 132)
2018-03-05
Petição (TPU 85)
2018-01-07
Definitivo (TPU 246)
2018-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-05T15:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-18T12:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-10-20T09:57:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio",
      "valor": 159
    }
  ]
}
  4. 2017-10-26T12:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-25T15:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-23T10:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-18T12:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-10T10:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-10T10:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-19T09:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-06T09:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-09-04T11:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-07-31T10:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-07-31T10:58:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-07-31T10:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-03-05T20:38:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-03-05T20:38:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-03-05T20:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-03-05T20:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-01-07T23:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-01-07T23:22:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-10-31T17:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-10-27T18:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-10-25T18:07:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  25. 2017-10-25T17:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-10-19T10:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-10-03T15:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-07-13T14:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-07-12T12:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-02-25T11:24:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2016-02-01T13:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-01-26T12:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-01-26T12:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-11-30T13:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-11-24T11:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-11-06T12:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-10-21T12:48:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-10-21T08:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-10-20T09:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.