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Prestação de Contas — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MS 00013612520146120000

Classe: Prestação de ContasOrgao: GABINETE DO JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d2d7b188df094f29ec8e24b4f0617871541494f9745a3b82b4d2159f71ce8f8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2015-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-04-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-04-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-04-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-01-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2016-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2016-01-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2016-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-04-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2017-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2015-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-12 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-01-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-08 a 2017-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-04
Definitivo (TPU 246)
2017-05-04
Recebimento (TPU 132)
2017-04-20
Desarquivamento (TPU 893)
2017-04-20
Definitivo (TPU 246)
2016-01-15
Definitivo (TPU 246)
2016-01-15
Definitivo (TPU 246)
2016-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-13
Documento (TPU 581)
2016-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-12
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-08T10:54:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  2. 2014-09-08T10:55:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  3. 2014-09-10T09:24:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  4. 2014-10-08T16:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  5. 2014-11-08T16:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  6. 2014-11-13T14:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  7. 2014-11-13T14:13:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  8. 2014-11-21T08:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  9. 2014-11-21T08:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  10. 2014-11-21T09:02:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  11. 2014-12-01T14:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  12. 2014-12-01T15:10:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  13. 2014-12-04T13:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  14. 2014-12-04T13:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  15. 2014-12-05T12:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  16. 2015-01-16T16:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  17. 2015-01-16T16:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  18. 2015-01-16T16:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  19. 2015-03-06T15:10:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  20. 2015-03-11T15:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  21. 2015-03-11T16:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  22. 2015-03-26T13:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  23. 2015-03-26T15:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  24. 2015-04-07T13:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  25. 2015-04-08T14:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  26. 2015-04-14T17:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  27. 2015-04-14T17:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  28. 2015-04-16T13:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  29. 2016-01-12T13:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  30. 2016-01-12T14:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  31. 2016-01-13T14:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  32. 2016-01-13T14:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2014-11-26T14:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-11-26T17:04:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2014-12-15T15:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2015-02-24T16:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2015-03-09T13:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2015-03-11T14:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2015-03-27T12:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2015-03-30T17:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.