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TRE-MT — 06000719220256110023

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 23ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dbbb8c342fe0e3abd92b4998635feb2c53dd58f4fa07078e1ce2287c8581eac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-07 a 2025-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-02
Definitivo (TPU 246)
2025-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-29
Petição (TPU 85)
2025-11-28
Petição (TPU 85)
2025-11-27
Publicação (TPU 92)
2025-11-26
Procedência (TPU 219)
2025-11-26
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-11-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-07T10:13:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-11-13T12:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-17T10:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-11-17T10:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-11-18T07:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-11-18T07:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2025-11-24T16:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-11-25T07:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-11-26T08:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-11-26T08:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-11-26T08:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-11-28T13:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2025-11-29T06:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "16349",
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  14. 2025-11-26T13:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2025-11-27T00:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2025-12-02T08:25:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  17. 2025-11-07T10:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2025-11-18T07:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2025-11-18T07:19:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  20. 2025-11-26T08:21:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-11-26T08:21:31.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  22. 2025-11-26T08:21:31.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-12-02T08:26:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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    "codigo": "16349",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral"
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  24. 2025-12-02T08:26:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.