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Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT24 00240840820215240076

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: VARA DO TRABALHO DE JARDIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a90f32971e07a9d17e102b8c70813ff165413c67d8d4f12d52e9bb0f3d9b569

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240840820215240076 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a90f32971e07a9d17e102b8c70813ff165413c67d8d4f12d52e9bb0f3d9b569. SHA-256 do comentário: 84c5db384d7f094118d533238b2e9c31cf13b5d773e707b34935aaa54b70834a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-04-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2022-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2022-12-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2022-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:43:09.261469550Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210330160416
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a90f32971e07a9d17e102b8c70813ff165413c67d8d4f12d52e9bb0f3d9b569

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-30 a 2022-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-19
Definitivo (TPU 246)
2022-12-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-12-16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2022-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-16
Conclusão (TPU 51)
2022-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condições da Ação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-30T16:04:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-04-23T11:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2021-04-23T13:23:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  4. 2021-04-23T13:23:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  5. 2021-04-23T13:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-04-23T13:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-04-23T13:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-04-24T01:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-04-24T01:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2021-04-24T01:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2021-04-24T01:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-04-26T16:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2021-05-07T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2021-05-07T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2021-05-07T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2021-05-13T18:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2022-12-16T10:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  18. 2022-12-16T17:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2022-12-16T17:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2022-12-16T17:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2021-04-23T13:23:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-10-13T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.