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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT23 00005041120155230003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41026f4594504f862f48bbffb49cc8664e2c8db53b4a9ef4819bc402f11f066b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
  • Registro documental: 41026f4594504f862f48bbffb49cc8664e2c8db53b4a9ef4819bc402f11f066b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2016-05-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2016-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2016-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2017-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2017-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2017-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2017-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2018-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2020-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2020-11-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2020-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2023-03-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2023-03-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  16. 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2023-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  18. 2023-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-03 relativo a «Multa do Artigo 467 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-31 no assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-06 a 2023-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-30
Definitivo (TPU 246)
2023-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-11
Publicação (TPU 92)
2023-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-11
Publicação (TPU 92)
2023-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Proporcional | Licitude/Ilicitude | Divisor | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-06T10:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  2. 2015-05-06T10:06:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  3. 2015-05-07T15:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  4. 2015-05-11T11:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  5. 2015-05-11T11:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  6. 2015-05-11T11:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  7. 2015-05-15T09:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  8. 2015-05-15T09:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  9. 2015-05-19T00:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  10. 2015-05-19T00:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  11. 2015-05-19T00:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  12. 2015-05-19T00:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  13. 2015-05-22T14:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  14. 2015-06-02T22:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  15. 2015-06-02T22:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  16. 2015-06-10T10:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  17. 2015-06-13T00:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  18. 2015-06-20T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  19. 2015-07-03T12:58:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  20. 2015-07-03T12:58:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  21. 2015-08-27T10:11:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  22. 2015-08-31T15:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  23. 2015-11-16T07:44:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2015-11-17T05:54:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2015-11-17T05:54:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  26. 2015-11-26T00:48:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  27. 2015-11-26T00:48:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  28. 2015-11-26T00:58:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  29. 2015-11-30T10:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  30. 2015-11-30T12:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  31. 2015-12-11T15:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  32. 2015-12-14T12:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  33. 2015-12-19T08:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  34. 2015-12-19T08:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  35. 2016-01-27T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  36. 2016-03-31T10:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  37. 2016-05-03T09:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "27379",
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  38. 2016-05-05T00:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-05-05T00:14:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  40. 2016-05-05T09:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.