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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-BA 06000170920226050053

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 53 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53281ddb16db75b520b7b38d16b6bbe9ee229dd26904e6d801b08890d8439396

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2023-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2023-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2023-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2023-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-05-13 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-05-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-05-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-08 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-22T19:41:05.490000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220706120554
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53281ddb16db75b520b7b38d16b6bbe9ee229dd26904e6d801b08890d8439396

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-06 a 2023-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-22
Definitivo (TPU 246)
2023-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-08
Reativação (TPU 849)
2023-06-08
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-22
Definitivo (TPU 246)
2023-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-22
Documento (TPU 581)
2023-05-22
Documento (TPU 581)
2023-05-20
Petição (TPU 85)
2023-05-13
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-05-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-06T12:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-10-20T13:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-10-20T13:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-10-20T13:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-10-20T13:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-10-25T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-10-25T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-10-25T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-10-25T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-10-26T15:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-01-30T13:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-02-24T11:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-02-24T11:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-02-24T11:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-03-09T13:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-03-10T09:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-03-10T09:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-03-10T09:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-03-10T09:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-03-17T08:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-03-17T08:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-03-20T20:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-03-28T09:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-04-26T11:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-04-28T10:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-04-28T10:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-04-28T10:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-04-28T10:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-04-28T10:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-04-30T20:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-05-08T13:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-05-08T13:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  33. 2023-05-08T13:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  34. 2023-05-08T13:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  35. 2023-05-08T13:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  36. 2023-05-20T06:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  37. 2023-05-22T09:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  38. 2023-05-22T09:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-05-08T13:47:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-05-13T13:27:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16644",
    "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.