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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000686120155030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa42ed370509e8f74c725410e378bf48fc48c60f5d9ec181de3a92a300afbbe5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000686120155030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa42ed370509e8f74c725410e378bf48fc48c60f5d9ec181de3a92a300afbbe5. SHA-256 do comentário: 2106d8a76db153b8f3d166d34b35e07e28896269b660d65253070c0570bbbf26.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-05-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-05-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-05-26 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-06-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-07-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-10-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2015-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:12.218418418Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aa42ed370509e8f74c725410e378bf48fc48c60f5d9ec181de3a92a300afbbe5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-06 a 2015-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-03
Remessa (TPU 123)
2015-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-15
Petição (TPU 85)
2015-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  23. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.