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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-MG 00000025520176130340

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 340ª Zona Eleitoral - Nova PonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c2d16cfa643ae30c6ea58864e8542be80ae1d5d10205cd16fe158b094940bff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 313 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  3. 2023-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2023-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2023-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2023-10-26 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  7. 2023-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  14. 2024-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  18. 2024-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-04 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/286

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T07:20:26.717000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170202124404
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c2d16cfa643ae30c6ea58864e8542be80ae1d5d10205cd16fe158b094940bff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 313 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-02 a 2024-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-10
Definitivo (TPU 246)
2024-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-10
Documento (TPU 581)
2024-12-10
Documento (TPU 581)
2024-12-10
Documento (TPU 581)
2024-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-05
Petição (TPU 85)
2024-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-26
Publicação (TPU 92)
2024-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Requerimento | Crimes Conexos

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 313. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T12:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  2. 2017-04-04T17:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  3. 2017-06-08T16:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  4. 2017-07-28T13:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  5. 2019-01-22T14:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  6. 2020-02-12T14:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  7. 2021-03-03T15:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  8. 2021-05-05T15:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  9. 2021-07-13T14:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  10. 2021-09-22T22:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  11. 2021-11-16T15:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  12. 2022-01-12T14:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  13. 2022-02-08T11:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
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  14. 2022-03-04T17:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  15. 2022-10-20T17:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
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  }
}
  16. 2023-03-03T10:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  17. 2023-04-02T23:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  18. 2023-05-17T10:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  19. 2023-07-07T14:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  20. 2023-08-29T14:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  21. 2023-09-04T14:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  22. 2023-11-07T11:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  23. 2023-11-21T12:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  24. 2024-02-16T10:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  25. 2024-05-10T15:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  26. 2024-06-02T11:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  27. 2024-06-20T20:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  28. 2024-09-05T19:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  29. 2024-10-01T13:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  30. 2024-10-24T08:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  31. 2017-02-02T12:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2017-03-28T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  33. 2017-03-30T12:53:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  34. 2017-04-04T17:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2017-05-09T13:23:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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  36. 2017-05-29T16:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2017-06-08T15:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2017-07-28T13:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2019-12-19T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.