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Apelação Cível — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TRF6 00354588120084013800

Classe: Apelação CívelÓrgão: GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOSGrau: G2Data de ajuizamento: 2009-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf54c1e01308098276533556d168bee9bee7d4a025dfdefb64bb1287724fdcfb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00354588120084013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 396 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cf54c1e01308098276533556d168bee9bee7d4a025dfdefb64bb1287724fdcfb. SHA-256 do comentário: e988fffedd80b7d254faf5a9f7bc87d643b3bca2e9ec3030f445450aab84e02c.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d984ea3e0c7ca612625f951ff1cc8b785cf6a972cfc07f5409917cf09b64f169
  • Registro documental: cf54c1e01308098276533556d168bee9bee7d4a025dfdefb64bb1287724fdcfb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 396 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  6. 2025-08-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  7. 2025-08-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  8. 2025-08-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  9. 2025-08-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  10. 2025-08-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  11. 2025-08-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  12. 2025-08-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  13. 2025-08-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  14. 2025-08-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  15. 2025-08-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  16. 2025-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  17. 2025-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2025-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-21 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:10:29.631026763Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091020080217
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf54c1e01308098276533556d168bee9bee7d4a025dfdefb64bb1287724fdcfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 396 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-04 a 2025-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-01
Publicação (TPU 92)
2025-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 396. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-04T21:31:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2025-05-09T16:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2025-08-22T18:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2025-08-29T02:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-09-01T03:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-04-04T21:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2025-05-21T00:36:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2025-08-25T09:49:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  9. 2025-08-25T09:49:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2025-08-25T09:49:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  11. 2025-08-25T09:49:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  12. 2025-08-25T09:49:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  13. 2025-08-25T09:49:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  14. 2025-08-25T09:49:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  15. 2025-08-25T09:49:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  16. 2025-08-25T09:49:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  17. 2025-08-25T09:49:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  18. 2025-08-25T09:49:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  19. 2025-08-25T09:49:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  20. 2025-08-25T09:49:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  21. 2025-08-25T09:49:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  22. 2025-08-25T09:49:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  23. 2025-08-25T09:49:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  24. 2025-08-25T09:49:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  25. 2025-08-25T09:49:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  26. 2025-08-25T09:49:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  27. 2025-08-25T09:49:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  28. 2025-08-25T09:49:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  29. 2025-08-25T09:49:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  30. 2025-08-25T09:49:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2025-08-25T09:49:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2025-08-25T09:49:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  33. 2025-08-25T09:49:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  34. 2025-08-25T09:49:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  35. 2025-08-25T09:49:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2025-08-25T09:49:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  37. 2025-08-25T09:49:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  38. 2025-08-25T09:49:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  39. 2025-08-25T09:49:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  40. 2025-08-25T09:49:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.