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Execução Fiscal — Incidência sobre Aposentadoria — TRF3 00007347320024036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4da0bcaf8b9515d8ee028a9740be2903f7a4e82c691eadc179913489f9362b82

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4da0bcaf8b9515d8ee028a9740be2903f7a4e82c691eadc179913489f9362b82
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2004-04-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2011-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2011-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-09-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2012-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2012-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2012-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2013-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-04-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-05-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-04-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-05-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-03 no assunto oficial «Incidência sobre Aposentadoria»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-18 a 2018-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-07
Conclusão (TPU 51)
2018-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-11
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2018-04-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-04-11
Conclusão (TPU 51)
2018-04-04
Recebimento (TPU 132)
2018-04-04
Petição (TPU 85)
2018-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-02-18T12:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2002-05-20T13:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-08-07T15:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2003-09-24T17:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-09-13T10:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2011-09-13T10:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2012-09-17T09:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2012-09-26T15:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2012-11-13T15:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2012-11-13T17:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-04-04T14:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2018-04-11T15:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-05-07T09:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2011-08-18T16:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-10-05T09:50:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2013-02-08T10:07:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2018-03-16T10:01:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2018-05-03T11:11:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  19. 2002-06-14T16:32:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-09-08T15:11:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2003-10-01T13:59:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2004-04-14T17:26:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2011-08-18T09:30:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  24. 2011-08-18T09:30:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  25. 2011-09-08T15:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-11-05T18:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2012-12-12T16:11:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-02-22T14:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
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  29. 2013-05-28T14:47:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-02-26T16:01:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-02-26T16:01:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-04-04T12:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-04-11T15:19:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-04-11T15:19:56.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  35. 2018-04-17T11:57:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  36. 2018-05-07T12:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  37. 2018-05-28T12:27:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-05-28T12:27:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.