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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — TRE-GO 00008691120166090044

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e41bf5cb98a0e419d6a3e02ae96477974d78c18ab38f9728239fce24e5d5207

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008691120166090044 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2e41bf5cb98a0e419d6a3e02ae96477974d78c18ab38f9728239fce24e5d5207. SHA-256 do comentário: c69108d8cad0a9e40b575b3906dce9c3f7bd547c103e4b10114244a219d23fe3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-09-05 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-11-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:06.677496152Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161010143054
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e41bf5cb98a0e419d6a3e02ae96477974d78c18ab38f9728239fce24e5d5207

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-10 a 2019-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-18
Definitivo (TPU 246)
2019-11-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-11
Recebimento (TPU 132)
2019-09-05
Perda do objeto (TPU 12325)
2019-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-19
Conclusão (TPU 51)
2019-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-10T02:30:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-26T03:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-08-19T04:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-10-17T12:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-05-08T02:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-05-28T11:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-09-05T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  8. 2019-11-18T05:42:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2019-11-15T03:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-05-21T05:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-05-28T11:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-11-12T05:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-09-11T01:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-06-27T04:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-12-13T03:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-04-18T09:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-08-19T04:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-09-13T01:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-11-18T05:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-07-11T04:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-11-27T01:28:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  22. 2019-11-18T05:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-09-26T03:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-02-27T06:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-11-18T05:18:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.