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Representação Criminal/Notícia de Crime — Crimes de Abuso de Autoridade — TJMRS 00705397520199210003

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: Auditoria de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8543569a2f949e62f7c46334d6b24694a21f18c6b8098d704979ae01302dccfa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 8543569a2f949e62f7c46334d6b24694a21f18c6b8098d704979ae01302dccfa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-11-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2019-11-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-11-27 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-11-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-12-03 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-12-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-12-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-02-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2022-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2022-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-03-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-27 a 2022-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-07
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-02
Conclusão (TPU 51)
2022-02-09
Remessa (TPU 123)
2019-12-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-12-03
Confirmada (TPU 12266)
2019-12-03
Petição (TPU 85)
2019-11-28
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-11-28
Conclusão (TPU 51)
2019-11-27
Petição (TPU 85)
2019-11-26
Confirmada (TPU 12266)
2019-11-25
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-02T16:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-09T09:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  3. 2019-12-03T14:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  4. 2019-11-28T10:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
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  5. 2019-11-27T17:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  6. 2019-09-27T16:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  7. 2022-03-07T14:39:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  8. 2022-03-07T13:50:53.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-12-03T14:51:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  10. 2019-12-03T12:42:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  11. 2019-11-28T15:51:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  12. 2019-11-26T09:58:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  13. 2019-11-25T17:12:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.