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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00011239120118250061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69b54b203de2246bdad302c1cca3997e65a3f8e3249f8d3a1daf7f2920aeddba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011239120118250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69b54b203de2246bdad302c1cca3997e65a3f8e3249f8d3a1daf7f2920aeddba. SHA-256 do comentário: ffdd216bc07be74c309f782d85111a954885d41ca0edf81d33d72413a0489c4c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2011-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2013-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2013-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2013-10-23 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-05-07 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-07-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:51:24.522000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111006120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69b54b203de2246bdad302c1cca3997e65a3f8e3249f8d3a1daf7f2920aeddba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-06 a 2018-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-28
Definitivo (TPU 246)
2015-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-07
Definitivo (TPU 246)
2015-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-31
Recebimento (TPU 132)
2015-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-20
Conclusão (TPU 51)
2015-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-15
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-23T18:05:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2018-02-19T08:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-07T11:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-30T11:50:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-16T13:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-20T14:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-11T11:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-28T10:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-26T09:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-11T11:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-08T11:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-24T17:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-05-25T12:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-28T16:37:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-10-07T11:07:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-10-07T11:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-07-31T16:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-07-27T09:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-07-24T11:24:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  20. 2015-07-20T10:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-05-15T11:28:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-05-11T10:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-05-07T11:37:13.000Z — Juntada (TPU 67)
  24. 2015-02-05T12:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-01-27T12:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-01-16T12:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-01-07T10:54:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-10-10T15:39:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-09-29T11:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-24T11:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-06-27T09:22:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-06-26T11:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-05-09T08:59:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-05-08T12:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-05-08T11:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-05-06T16:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-24T16:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-04-24T16:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-09-17T11:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-09-11T08:22:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.